Magna Concursos
3673085 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:
Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Lei Complementar municipal n.º 153/2016).
A indenização a ser paga pelo servidor que, dolosamente, cause prejuízo ao erário será liquidada, prioritariamente, por meio de descontos, em parcelas mensais, da respectiva remuneração.
 

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