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Respondida
4125326
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Gramadotur
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:
A
Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
B
O plano diretor deverá conter, no mínimo, sistema de acompanhamento e controle.
C
A elaboração do estudo de impacto de vizinhança substitui o estudo prévio de impacto ambiental.
D
A concessão de direito de superfície só poderá ser onerosa.
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