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Respondida
4173950
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Ivorá-RS
Provas:
Operador de Máquinas
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município:
A
Manter programas de Ensino Pré-Escolar, Fundamental, de 2º grau, Profissionalizante e Superior.
B
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C
Proteger a infância, a adolescência, a maternidade e a velhice.
D
Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.
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