No atendimento a contribuintes, o fiscal precisa distinguir
o conceito de tributo, sua natureza jurídica e sua classificação,
evitando confundir o nome dado pela lei à cobrança com o fato
que realmente gera a obrigação. De acordo com esses critérios,
analise as assertivas.
I. A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador da obrigação, e não pela denominação adotada pela lei.
II. O tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.
III. A taxa é tributo cuja cobrança decorre de obra pública que valorize imóvel pertencente ao contribuinte.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador da obrigação, e não pela denominação adotada pela lei.
II. O tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.
III. A taxa é tributo cuja cobrança decorre de obra pública que valorize imóvel pertencente ao contribuinte.
Está(ão) CORRETA(S):
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