Magna Concursos
4194186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:

I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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