Magna Concursos
4279740 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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Durante uma aula de Ciências, um professor foi abordado por policiais que apuravam uma denúncia sobre a possível prática de ato infracional por estudantes. Após a averiguação, dois adolescentes foram apreendidos em flagrante no interior da escola. Diante da situação, o professor buscou compreender o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Conforme o art. 172, os adolescentes deverão ser, desde logo, encaminhados:
 

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Professor - Ciências

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