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4279386 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente distribui entre a escola, a família e o poder público os deveres relativos à garantia do direito à educação e à proteção de estudantes em situação de vulnerabilidade. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de "reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares".

(   ) O direito de contestar critérios avaliativos exaure-se perante a direção da unidade escolar, à qual compete decidir em caráter final sobre a avaliação impugnada pelo estudante.

(   ) Compete ao poder público "recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola".


(   ) Ao Conselho Tutelar incumbe encaminhar os pais ou responsável a programa oficial de proteção à família, medida cuja aplicação depende de prévia autorização do juízo da infância e da juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

 

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