A proteção internacional dos direitos humanos exige mecanismos institucionais que contribuam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, em junho de 2026, foi instituída uma estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça destinada ao acompanhamento de decisões e recomendações provenientes dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

Considerando as competências atribuídas a essa estrutura pela legislação, qual alternativa descreve corretamente sua função institucional?

Ao organizar o trabalho social com famílias, a equipe de referência precisa distinguir as diferentes ações que compõem o serviço continuado da proteção social básica, cada qual com finalidade, alcance e duração próprios. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que descreve corretamente as oficinas com famílias.

A Política Nacional de Assistência Social organiza suas ofertas em torno de seguranças a serem afiançadas aos usuários. A segurança de _______ responde à provisão de necessidades humanas relacionadas à alimentação, ao vestuário e ao abrigo. Já a segurança de _______ traduz a não aceitação de situações de reclusão e o direito à vivência familiar e comunitária, própria da natureza gregária do ser humano. Por fim, a segurança de _______ assegura formas monetárias de manutenção da vida, independentemente das limitações para o trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

Em município de pequeno porte, a equipe discute quais atribuições pertencem à unidade pública que oferta a proteção social básica no município e quais competem a outras unidades da rede socioassistencial instalada. Considerando essa organização, assinale a alternativa correta.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O trabalho socioeducativo com famílias na proteção social básica toma o grupo familiar como unidade de referência das ações desenvolvidas no território.

PORQUE

II. A matricialidade sociofamiliar orienta que o atendimento se dirija ao integrante da família cadastrado como titular do benefício de transferência de renda, a quem se vinculam as ofertas do serviço.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) Constitui objetivo da política a vigilância socioassistencial, que "visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos".

(   ) A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União e previstos na lei orçamentária federal, restando aos Municípios executar as provisões nos prazos ali estabelecidos.

(   ) Os benefícios eventuais constituem provisões continuadas, incorporadas ao rol das garantias permanentes da política de assistência social e concedidas em razão de nascimento e de morte.

(   ) Constitui objetivo da política a defesa de direitos, que "visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais" ofertadas pelo sistema.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No planejamento das ações socioeducativas, o _______ situacional caracteriza o território e as demandas das famílias, sustentando a definição das prioridades de intervenção. Em seguida, os _______ expressam os resultados que se pretende alcançar e orientam tanto a escolha das estratégias quanto a posterior aferição do que foi realizado. Ao final do ciclo, a _______ confronta o previsto com o alcançado e realimenta o planejamento seguinte. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

O planejamento das ações socioeducativas desenvolve-se como um processo ordenado, em que cada etapa fornece elementos para a que se segue. Considere as etapas desse processo listadas abaixo:

(1) Definição dos objetivos e das metas a serem alcançados com o conjunto de famílias participantes.

(2) Apreciação dos resultados alcançados, confrontando-os com aquilo que havia sido previsto no plano.

(3) Caracterização do território e das demandas das famílias, com identificação de vulnerabilidades e potencialidades.

(4) Realização das atividades programadas, com registro sistemático do que é observado em cada encontro.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta em que essas etapas se sucedem:

A gestão do Sistema Único de Assistência Social reparte-se entre instâncias e funções com atribuições distintas no arranjo federativo brasileiro. Associe cada instância ou função da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:

Coluna I

1. Conselho Nacional de Assistência Social.

2. Comissão Intergestores Tripartite.

3. Conferência Nacional de Assistência Social.

4. Vigilância socioassistencial.

Coluna II

(   ) Espaço de negociação e de pactuação entre os três entes federados quanto aos aspectos operacionais da gestão compartilhada.

(   ) Produção e organização de informações territorializadas sobre situações de risco e sobre a capacidade das ofertas instaladas.

(   ) Órgão colegiado permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, incumbido de deliberar e fiscalizar a política.

(   ) Instância periódica de avaliação da política e de definição de diretrizes para o período seguinte, com delegados eleitos nas etapas anteriores.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais padroniza as ofertas socioassistenciais de todo o país e as distribui segundo os níveis de complexidade da proteção. Associe cada serviço da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:

Coluna I

1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

2. Serviço Especializado em Abordagem Social.

3. Serviço de Acolhimento em República.

4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Coluna II

(   ) Oferta de moradia subsidiada a pessoas com vínculos rompidos, com gestão coletiva do espaço e construção gradual da autonomia dos moradores.

(   ) Apoio, orientação e acompanhamento a quem teve direitos violados, preservados os laços de convivência, em unidade de referência de média complexidade.

(   ) Identificação, no espaço público, de quem faz das ruas lugar de moradia ou de sobrevivência, mediante trabalho continuado e planejado no território.

(   ) Provisão de alojamento provisório, suprimentos e amparo a pessoas atingidas por desastres, em articulação com os órgãos de defesa civil.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo: