A Guarda Civil do Município de São Gabriel da Cachoeira (GCM/SGC), foi criada pela Lei nº 059 de 09 de outubro de 1997.

O Estatuto visa dotar a Guarda Civil Municipal de São Gabriel da Cachoeira de instrumentos oficiais necessários para o monitoramento de suas realizações, por meio de controle da atividade funcional de seus integrantes, como segue, dentre outros, I das atribuições funcionais.

A Guarda Municipal de São Gabriel da Cachoeira, deverá ter seu próprio e exclusivo aquartelamento, dotado de instalações e dependências que atendam a todas as necessidades do seu efetivo, quer sejam de alojamento (masculino e feminino), treinamento físico, administrativas, operacionais, entre outras.

A Guarda Civil Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM, fica vinculada à Controladoria Geral do Município e subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Os integrantes da Guarda Civil Municipal, terão competência em todo o Território do Município de São Gabriel da Cachoeira - AM, com poder de polícia para todos os efeitos legais.