Regula e prescreve a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que a conduta de causar poluição de qualquer natureza
em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora, será considerado qualificado, quando:
