O Município de Caraguatatuba mensalmente realiza transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de uma entidade de direito privado, de assistência a portadores de Transtorno do Espectro Autista, que atende gratuitamente os munícipes daquela cidade.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n] 4.320/64, a dotação dessa despesa é classificada como