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Respondida
4100856
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FRONTE
Orgão:
Câm. Altinópolis-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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São Paulo
Altinópolis-SP
Segundo a Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, constituem bens do Município:
A
Apenas os bens imóveis pertencentes à administração pública municipal.
B
Todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
C
Somente os bens móveis adquiridos mediante licitação.
D
Apenas os bens adquiridos por desapropriação.
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