Questão 3898581

3898581 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Guarda Municipal - Masculino
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No Título V, Capítulo VII, do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, estão previstas situações especiais, tais como: a agregação, a reversão, o excedente e a readaptação. Sobre as situações especiais elencadas e com base nas disposições da legislação citada, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

O processo de readaptação será instaurado pelo Comandante da GCM/SGC-AM e encaminhado ao chefe do executivo, justificando circunstanciadamente, dentre outros, a ocorrência de desídia reiterada.

A reversão se dá, obrigatoriamente, por ato do Comandante.

A readaptação poderá acarretar diminuição de vencimentos, bem como acesso às graduações, tendo em vista a necessidade de efetivo exercício na função original para obtenção de todas as vantagens e benefícios previstos no Estatuto.

A agregação é o ato pelo qual o guarda civil não agregado retorna à escala hierárquica, voltando a ocupar o lugar que lhe competir, conforme sua antiguidade no posto, graduação ou classe.

A agregação se dá por ato privativo do Comandante ou do Subcomandante.

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