São formas de provimento de cargo público, dentre outras: a nomeação, a transferência e a readaptação.

O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, exceto quando se tratar de função de confiança.

A exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

O estágio probatório não poderá ser suspenso quando for concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.