Magna Concursos
4228621 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:
Cláudia e Renato tiveram um relacionamento durante três anos, mas nunca moraram juntos. Após o término, Renato passou a ameaçar e a perseguir Cláudia, causando-lhe medo e sofrimento psicológico. Renato alegou que a Lei Maria da Penha não se aplicaria porque eles nunca moraram na mesma casa. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
 

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