Após concluir a fase de instrução de um processo disciplinar, a comissão notificou o servidor para apresentar sua defesa técnica. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, o prazo para apresentação dessa defesa é de quantos dias?

João deixou de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias seguidos, sem apresentar justificativa. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, essa situação pode caracterizar:

Em determinado município, foi criada uma campanha permanente de prevenção à violência doméstica nas escolas da rede pública. Um cidadão afirmou que essa iniciativa não está prevista na Lei Maria da Penha. À luz da legislação, assinale a alternativa correta.

Cláudia e Renato tiveram um relacionamento durante três anos, mas nunca moraram juntos. Após o término, Renato passou a ameaçar e a perseguir Cláudia, causando-lhe medo e sofrimento psicológico. Renato alegou que a Lei Maria da Penha não se aplicaria porque eles nunca moraram na mesma casa. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:

Maria, pessoa idosa, necessita de alimentos, ou seja, de ajuda financeira para seu sustento, e tem três filhos com condições de ajudá-la. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, ela:

Duas pessoas idosas chegaram ao mesmo tempo para receber atendimento em um órgão público: uma de 66 anos e outra de 83 anos. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento deverá ocorrer:

Um telecentro comunitário recebeu recursos públicos federais para sua instalação e possui oito computadores. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse telecentro deverá disponibilizar:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos sites de empresas com sede ou representação comercial no Brasil e de órgãos de governo, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:

Com base na Lei da Reforma Psiquiátrica, é um direito da pessoa com transtorno mental: