Questão 4203714

4203714 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e dependente do poder público, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

Cada Conselho Tutelar é composto de 4 membros titulares e 4 suplentes.

A escolha dos conselheiros é feita pela Secretaria de Assistência Social.

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