Magna Concursos
4064223 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase a seguir:

“Licenciamento ambiental: processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar _____ do meio ambiente.”
 

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