O controle social consiste na fiscalização interna realizada exclusivamente pelos órgãos de controle do próprio Estado (Tribunais de Contas, controladorias), sem participação direta da população, restringindo-se à verificação contábil e financeira das políticas públicas.

O controle social é um mecanismo de centralização das decisões no Poder Executivo, por meio do qual a sociedade civil apenas homologa propostas já definidas pelo governo, sem poder de deliberação, fiscalização ou influência na formulação das políticas.

O controle social corresponde à participação organizada da sociedade civil na gestão pública, por meio de instâncias como conselhos e conferências, permitindo que cidadãos e entidades discutam, formulem, fiscalizem, monitorem e avaliem políticas públicas e ações governamentais, contribuindo para a democratização da gestão, para a transparência, para o combate à corrupção e para a efetividade dos direitos sociais.

O controle social é um instrumento de consulta informal, utilizado pelo governo apenas em períodos eleitorais, sem previsão legal de instâncias permanentes e sem relação com conselhos gestores, conferências ou outras formas institucionalizadas de participação cidadã.

O controle social restringe-se à participação de especialistas e técnicos das políticas setoriais, excluindo representantes de usuários e entidades da sociedade civil, de modo a garantir maior “neutralidade técnica” nas decisões sobre programas e serviços públicos.