4087625
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os
princípios fundamentais que orientam a organização
política, administrativa e financeira do ente municipal.
Esses princípios asseguram autonomia e definem
diretrizes para a atuação do Poder Público local, em
consonância com a Constituição Federal. A correta
compreensão dessas normas é essencial para o
exercício da cidadania e para a atuação na
administração pública. Com base na Lei Orgânica do
Município de Contagem, assinale a alternativa
CORRETA.
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