No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:
| Regra | Exigência |
|---|---|
| I | A colocação de mesas e cadeiras depende de autorização válida e deve permanecer dentro da faixa nela delimitada. |
| II | Deve ser preservada faixa livre, contínua e desimpedida, com largura mínima de 1,50 m. |
| III | O piso tátil e os acessos aos imóveis não podem ser obstruídos. |
| IV | Admite-se um expositor ou anúncio móvel por estabelecimento, desde que instalado dentro da faixa autorizada. |
| V | Nas irregularidades passíveis de correção imediata, o fiscal deve determinar a adequação e registrar a ocorrência. A apreensão será adotada em caso de não atendimento, reincidência ou risco à circulação. |
| Elemento verificado | Constatação |
|---|---|
| Autorização | Válida para mesas e cadeiras em faixa de 1,00 m junto à fachada |
| Mesas | Posicionadas dentro da faixa autorizada |
| Cadeiras | Uma delas avançava sobre a circulação, reduzindo a faixa livre para 1,35 m |
| Publicidade | Dois anúncios móveis; um na faixa autorizada e outro sobre o piso tátil |
| Acesso à cafeteria | Desimpedido |
| Conduta do responsável | Dispôs-se a reorganizar imediatamente os elementos |
Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
