Magna Concursos
3823173 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

A respeito da taxa de fiscalização em favor do fundo de reaparelhamento judiciário, julgue os seguintes itens.

O não encaminhamento do boletim de emolumentos ou do comprovante de pagamento da citada taxa pode sujeitar o titular às penas de repreensão, multa, suspensão ou perda da delegação.

 

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Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

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