No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
O ciclo orçamentário encerra-se com a aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, momento a partir do qual se inicia uma etapa distinta de execução financeira e contábil.