Magna Concursos
4241236 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele desistisse de participar em um processo licitatório, o que foi aceito.

Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
 

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