Magna Concursos
4268442 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases:
(   ) Registro da Certidão de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis.
(   ) Requerimento da regularização pelos legitimados.
(   ) Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(   ) Expedição da Certidão de Regularização Fundiária pelo Município.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Obras e Posturas

35 Questões