Magna Concursos
3753443 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: CETEM

Licença a ser expedida após análise das especificações do Projeto Executivo do empreendimento e da apresentação dos planos, programas e projetos, onde serão apresentados o atendimento das condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto, processos e tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou compensação dos impactos ambientais provocados, assim como os procedimentos de monitoramento ambiental.

A licença referida no texto é

 

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