Magna Concursos
4177584 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
Provas:
Um município pretende avaliar proposta de parcelamento urbano em gleba ainda não subdividida. De acordo com a legislação federal de referência, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por:
 

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