Questão 4138034

4138034 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS

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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) introduziu conceitos fundamentais de comando e controle, definindo responsabilidades e instrumentos para a preservação e recuperação da qualidade ambiental. Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e os objetivos da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do SISNAMA, responsável por planejar, coordenar e controlar a execução da política nacional.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) atua como órgão consultivo e deliberativo, tendo como finalidade principal o estabelecimento de normas e padrões de qualidade ambiental.

A servidão ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos são consideradas instrumentos da PNMA, conforme as alterações posteriores da lei.

A responsabilidade civil do poluidor por danos causados ao meio ambiente é do tipo subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para a reparação do dano.

O licenciamento ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos facultativos, aplicados apenas a atividades financiadas por recursos públicos.

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