A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece:
No sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência deve ocorrer com igualdade de condições, seja em jogos, atividades recreativas, esportivas ou de lazer.
As atividades escolares, especificamente nas aulas de Educação Física, devem permitir que as pessoas com deficiências convivam com a rejeição e o isolamento da melhor forma possível.
O desempenho de um aluno com deficiência numa aula de Educação Física deve ser comparado com um aluno não deficiente, definindo critérios avaliativos adequados para ambos.
Os professores de Educação Física devem hipervalorizar as condições dos alunos com deficiência, de maneira a não expor as limitações.
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