Questão 4211923

4211923 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindo caráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passo que a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais da República, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamento constitucional.

Garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos da República, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.

A soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais.

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