- Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
Os fundadores de determinada sociedade constituída por
instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes,
retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por
120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome
da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes
pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios
que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem
não se aplica aos representantes da sociedade irregular.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.
O registro posterior tem efeito retroativo à data da constituição da sociedade, saneando a irregularidade e afastando a responsabilidade pessoal dos sócios pelo período anterior.
