- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Considerando as definições previstas no
Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
não terá direito a férias o empregado que, no
curso do período aquisitivo:
