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Respondida
3631335
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Bragança-PA
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que não é de competência da União referente ao licenciamento de empreendimentos:
A
Empreendimentos localizados em mais de um Estado.
B
Empreendimentos de caráter militar, incluindo aqueles para Forças Armadas.
C
Empreendimentos localizados em Terras Indígenas.
D
Empreendimentos localizados junto ao País limítrofes.
E
Empreendimentos que desenvolvam energia nuclear.
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