Questão 4172236

4172236 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

Provas:

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Para imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente deve desconsiderar a situação econômica do infrator.

As penas restritivas de direitos são autônomas e por isso não substituem as privativas de liberdade.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena.

Infração cometida pelo agente em período de defeso à fauna.

Infração cometida pelo agente em domingos ou feriados.

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