Magna Concursos
4195756 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
Provas:
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que a autonomia do Município se expressa de algumas formas, como, por exemplo:

I. Pela administração que atualmente e realizada pelos Municípios limítrofes.
II. Pela eleição indireta dos Vereadores, visto que a partir desse ano serão eleitos por proporcionalidade dos partidos votados.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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