Questão 4237213

4237213 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias Sul-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) procurou padronizar as contratações públicas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações os contratos de locação.

Um dos objetivos do processo licitatório é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Só será possível a exigência do seguro-garantia para as modalidades de licitação de concurso e concorrência.

A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a publicidade e a contratação de profissional do setor artístico.

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