Magna Concursos
3980684 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
No estudo das formas de desoneração tributária, é essencial distinguir a origem normativa que impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura representa uma limitação à competência tributária prevista diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa do pagamento do tributo prevista em lei infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e respectivamente identifica esses institutos:
 

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