Magna Concursos
4177649 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
Provas:
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços iniciados no exterior e situações em que a denominação contratual não corresponde exatamente à natureza da atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 — ISS, é correto afirmar que:
 

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