Questão 4205210

4205210 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Reserva-PR

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Aspectos Constitucionais
Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por diferentes especies de orçamento, cada uma com finalidades específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando as funções atribuídas aos orçamentos integrantes da LOA, assinale a alternativa CORRETA.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social terão entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Os orçamentos fiscal e de investimento das empresas estatais terão entre suas funções a redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Os orçamentos de investimento e da seguridade social terão como função exclusiva a redução das desigualdades regionais e sociais.

Apenas o orçamento fiscal deverá observar a redução das desigualdades inter-regionais, segundo criterio econômico.

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