Questão 4167426

4167426 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que

o processo e o julgamento dos crimes de lavagem dependem do trânsito em julgado da sentença condenatória referente à infração penal antecedente.

a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes definidos na lei forem cometidos de forma reiterada, ficando excluída a majorante quando houver utilização de ativo virtual.

a colaboração espontânea do autor que preste esclarecimentos que auxiliem a apuração das infrações penais possibilita a extinção da punibilidade.

a denúncia somente poderá ser oferecida após a identificação completa e a condenação do autor da infração penal antecedente.

incorre na mesma pena quem participa de escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de ocultação de bens.

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