Questão 4062929

4062929 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDCAP
Orgão: IASES

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Agente Social
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Legislação Especial

A Lei nº 7.716/1989 tipifica o crime de racismo praticado por intermédio dos meios de comunicação ou de publicação de qualquer natureza. Qual é a conduta criminosa descrita no Artigo 20 desta lei?

Publicar obras literárias clássicas que contenham termos hoje considerados pejorativos, desde que mantido o contexto histórico.

Exibir filmes ou documentários que retratem a escravidão, mesmo que com o objetivo de crítica social e educação.

Criticar publicamente políticas de ação afirmativa, como cotas raciais, em artigos de opinião ou debates acadêmicos.

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, através dos meios de comunicação.

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