Magna Concursos
4135739 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que:
"Qualquer _____ ,_____ , _____ ou _____ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade das contas do Município perante a Comissão Legislativa Permanente competente da Câmara, que tomará as providências previstas no Regimento Interno."

Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo supracitado?
 

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