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Respondida
4280357
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Amparo-SP
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Aspectos Constitucionais
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:
A
Por decreto do Poder Executivo, dispensada manifestação legislativa.
B
E
m lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
C
Por decisão exclusiva do órgão ambiental licenciador estadual.
D
Por autorização municipal, independentemente de norma federal.
E
Em contrato privado firmado com a empresa operadora.
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