4188443
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Provas:
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Em empresa pública municipal com empregados regidos
pela CLT, o RH constata autorização verbal de horas extras, compensações sem registro, férias lançadas sem
documentação completa e rescisões calculadas sem
conferência de FGTS, décimo terceiro proporcional e
parcelas variáveis. Analise as afirmativas a seguir:
I.Controle de jornada e hora extra exigem base documental e regra válida de compensação, quando aplicável, para preservar legalidade e evitar passivo trabalhista.
II.Autorizações verbais de sobrejornada fragilizam o controle e ampliam o risco de passivo trabalhista diante de eventual demanda judicial.
III.O regime celetista dos empregados públicos afasta a incidência das normas da CLT quando a empregadora for entidade integrante da Administração Pública indireta municipal.
IV.Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias dependem de período aquisitivo, base de cálculo e integração de parcelas variáveis habituais.
É correto o que se afirma em:
I.Controle de jornada e hora extra exigem base documental e regra válida de compensação, quando aplicável, para preservar legalidade e evitar passivo trabalhista.
II.Autorizações verbais de sobrejornada fragilizam o controle e ampliam o risco de passivo trabalhista diante de eventual demanda judicial.
III.O regime celetista dos empregados públicos afasta a incidência das normas da CLT quando a empregadora for entidade integrante da Administração Pública indireta municipal.
IV.Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias dependem de período aquisitivo, base de cálculo e integração de parcelas variáveis habituais.
É correto o que se afirma em: