Um passo decisivo na direção de novos direitos para os sujeitos em sofrimento mental foi dado com a promulgação da Lei n o 10.216 em 6 de abril de 2001. Sobre a lei em questão avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I O texto revogou a arcaica legislação de 1934, que ainda estava em vigor.
II A lei não assegurou a extinção progressiva dos manicômios.
III Um aspecto muito importante é a inclusão do Ministério Público Estadual, que deve ser comunicado, no prazo de 72 horas, de todas as internações involuntárias, como pode ser observado no artigo 8°.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente,
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