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Respondida
4287974
Ano:
2026
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
IDECAN
Orgão:
Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Durante curso de formação, foram analisadas a natureza institucional das guardas municipais e a finalidade de sua atuação no âmbito municipal. Nos termos da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.
A
As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, incumbidas da função de proteção municipal preventiva.
B
As guardas municipais exercem atividade de polícia judiciária local, com atribuição ordinária para investigar infrações penais ocorridas no Município.
C
As guardas municipais integram estrutura militar municipal, submetida à disciplina operacional das corporações militares estaduais.
D
As guardas municipais atuam como órgãos auxiliares do sistema prisional, com função voltada à custódia de presos em estabelecimentos locais.
E
As guardas municipais exercem atividade de defesa territorial, relacionada à proteção externa do Município em situações de conflito.
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