4239959
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica:
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo exercido pela Câmara Municipal e o Legislativo, exercido pelo prefeito.
II. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e outros estabelecidos em lei.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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