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4154244 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e políticas públicas. Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha

1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública

2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher

3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar

4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares


Coluna 2 Finalidades

( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.

( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.

( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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