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Respondida
4224342
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
IAN
Orgão:
Câm. Jardim-MS
Provas:
Assistente Administrativo
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, na forma da lei federal, EXCETO
A
a nacionalidade brasileira.
B
o pleno exercício dos direitos políticos.
C
o alistamento eleitoral.
D
a idade mínima de 21 anos.
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