4188527
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Em determinada situação, responsáveis legais recusam
a vacinação obrigatória de uma criança, mesmo diante
da oferta regular pelo sistema público de saúde e da
inclusão da imunização no calendário oficial. O caso
chega aos serviços de proteção, gerando debate sobre
os limites entre autonomia familiar e dever de proteção
estatal. À luz do art. 14 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a
alternativa correta: